Quando a responsabilização penal se torna inevitável, desloca-se o foco para a deslegitimação do julgador, numa tentativa de ...

A lei processual penal está em vigor desde outubro de 1941. O ministro Dias Toffoli nem havia nascido.Atenção. Com uma lei vigente aplica-se um vetusto brocardo latino —habitante de anos em todos os c ...

é pós-doutorando bolsista na Faculdade de Direito de Vitória (FDV/ES) doutor e mestre em Direito pela UFPE ex-professor de Direito Constitucional Processo Penal e Teoria do Estado da Faculdade de ...

No âmbito do Direito Penal Econômico, tem-se notado, cada vez mais, o incremento na aplicação de medidas cautelares de natureza real, as quais, diferentemente das mais conhecidas de natureza pessoal, ...

O Decreto Legislativo 1698 altera o Código de Processo Penal peruano para permitir que a polícia revise equipamentos ...

Um novo Código Processual na área penal deve ficar pronto até o final do ano, e a Câmara dos Deputados promete apresentá-lo para os brasileiros como uma nova fórmula para conter os avanços criminosos ...

O Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBADPP) confirmou a realização do XIV Seminário Nacional, que acontecerá ...

O artigo de lei em questão permite que o juiz, nos crimes de ação pública, profira sentença condenatória e reconheça agravantes não alegadas, ainda que o titular da ação penal- o Ministério Público- ...

Concebido com base nas diretrizes de política criminal que foram propostas em 1903 pela antiga Liga das Nações, o CPP vigente foi imposto pela ditadura varguista há quase 70 anos, quando eram outras ...

Após o STF ser criticado no 7 de Setembro, presidente da Corte afirma que julgamento de Bolsonaro, a ser retomado nesta terça-feira, não tem cunho ideológico Um dia depois de o Supremo Tribunal ...

Proposta de lei entregue no Parlamento terá "risco acrescido de pressões diretas ou indiretas sobre o arguido", segundo ...